Um dos fatores para o avanço desse número é o aumento da fiscalização em todo o território nacional

A incidência do contrabando de insumos agrícolas ilegais vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. É possível observar a dimensão disso por meio do número de apreensões, que é crescente. Entre 2019 e 2022, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) registrou a apreensão de mais 925 toneladas de agrotóxicos ilegais em vários estados do país. Somente em 2021, foram 209 toneladas confiscadas.

De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), o uso de defensivos agrícolas ilegais já representa 25% de todo o mercado. Produtos ilegais são todos aqueles que possuem origem ilegítima, ou seja, obtidos por meio de contrabando, falsificação ou até mesmo roubo e furto. Nestes casos, a ilegalidade pode estar, portanto, na origem ou posse do produto. O produtor rural que for pego fazendo uso desses insumos irregulares pode responder por crime ambiental, contrabando ou receptação e, eventualmente, terá a sua lavoura destruída e a mercadoria ilegal apreendida. 

Nilto Mendes, Gerente do Comitê de Combate a Produtos Ilegais da CropLife Brasil (CLB), destaca que o crescimento dessa atividade ilegal não oferece apenas um grande prejuízo para economia, mas também sérios riscos para a saúde humana. “É, de fato, um número expressivo. Muitos produtores optam por utilizar esse tipo de produto pelo baixo custo, muitas vezes alheios aos perigos que a utilização desses insumos ilegais pode oferecer, tanto para quem transporta e manuseia quanto para o consumidor, que pode ser exposto a um alimento contaminado, já que o uso seguro de defensivos depende da observação da bula, do receituário agronômico e de outras boas práticas ignoradas pelo mercado ilegal”, alerta.

Somente a Operação Controle Brasil, coordenada pelo Ministério da Justiça, registrou a apreensão de 189 toneladas de produtos agrícolas irregulares em um período de três meses em 2022. Segundo informações do Observatório de dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Rio Grande do Sul se tornou uma das principais portas de entrada de agrotóxicos ilegais no Brasil. Foram cerca de 65 toneladas apreendidas no Estado.

De acordo com o especialista, uma série de fatores justificam o avanço das apreensões em todo o Brasil. Um deles é a conscientização e troca de informações entre órgãos de segurança pública, de defesa vegetal e da agricultura, do meio ambiente e aduaneiros. Outro fator importante foi o aumento do número de operações e fiscalizações de repressão. Apenas nos últimos 12 meses, a PRF apreendeu cerca de 396 toneladas de produtos ilegais.

“O agricultor que adquire um produto ilegal oriundo do contrabando, infelizmente, opera de forma consciente. Ele acredita que está comprando um insumo mais potente, por um menor preço, mas não é bem assim. Este tipo de produto é proibido no Brasil justamente por ser extremamente prejudicial à saúde e ao meio ambiente. A maioria possui uma concentração de substâncias químicas desconhecidas e inúmeros outros ingredientes que podem ser extremamente prejudiciais para a sua cultura e contaminar a propriedade”, reforça Mendes.

CropLife Brasil e o combate ao uso de produtos ilegais no campo

Em 2022, a CropLife Brasil foi uma das apoiadoras da Operação Controle Brasil, que reuniu, de forma inédita, diferentes instituições de segurança e fiscalização, como a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Polícias Militares e Civis de regiões de fronteiras do País (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul), Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Receita Federal (RFB). A ação apreendeu 189 toneladas de agrotóxicos ilegais, além de outros produtos, em oito estados da federação.

Ainda nesse período, a Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a CropLife Brasil, promoveu o Curso de Introdução aos Mercados de Insumos Agrícolas Ilegais e o  1º curso de Policiamento Ostensivo de Insumos Agrícolas Ilegais, vislumbrando a capacitação de profissionais que combatem tais ilícitos, como policiais e agentes de segurança.

“Duas grandes ferramentas que temos para o combate desse mercado ilegal é a educação e a informação. Os policiais precisam saber identificar os produtos que são fruto de um contrabando ou falsificação e quais os riscos que eles podem oferecer para a sociedade”, informa o Gerente do Comitê de Combate a Produtos Ilegais.

Muitos estados também não possuem meios para garantir um destino correto dos produtos ilícitos apreendidos. Por isso, a CLB colabora com os órgãos de fiscalização e repressão. Em 12 meses, a entidade auxiliou na destinação correta de 423.5 toneladas de produtos ilegais apreendidos em diversos estados do Brasil e de 16.5 toneladas de equipamentos utilizados para a falsificação de agrotóxicos.

“Somente por meio da informação, educação e oferta de formação de excelência para os profissionais da segurança é que teremos êxito no combate a essas práticas que impactam negativamente em toda cadeia produtiva brasileira”, finaliza Mendes.

Para mais informações sobre como combater o uso de produtos ilegais no campo, acesse o site: https://materiais.croplifebrasil.org/evite-produtos-ilegais.