Os produtores rurais têm até o dia 30 de dezembro de 2019 para aderir ao programa de descontos para pagamento de dívidas do crédito rural que foram transferidas para a União, não foram inscritas na dívida ativa (DAU) e estão sendo executadas pela Procuradoria-Geral da União.  

Em setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) regulamentou, por meio da Portaria nº 471/19, o procedimento para que mutuários sob execução obtenham os descontos previstos na Lei nº 13.606/18 para liquidação. 

“A obtenção dos descontos para liquidação das dívidas depende de expresso pedido de adesão por parte do mutuário ou seu representante legal, podendo também, excepcionalmente, ser apresentado por terceiro – hipótese que será analisada caso a caso pelos órgãos de execução da PGU”, informa a Advocacia-Geral da União.        

Com o aval do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a regulamentação permite tratamento isonômico da União para as dívidas de mesma natureza que foram inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), que há tinham acesso à aplicação dos descontos legais.

A portaria também regulamenta o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), cujos débitos, não inscritos na DAU, também estejam sendo executados pela AGU. Nestes casos, o recálculo, por ser determinado pela própria lei, independentemente de qualquer pedido do devedor.

Confira a tabela de descontos aplicados sobre o valor consolidado de cada operação, nos termos do Artigo 20 da Lei nº 13.606/2018: 

De janeiro a outubro deste ano as exportações de café conilon se destacaram com o incremento de 58,3% (equivalente a 3,3 milhões de sacas) na comparação com o período do ano passado. O café arábica também registrou crescimento no período, de 21,3% (27,4 milhões de sacas), enquanto que o solúvel apresentou aumento de 9,4% nas exportações (3,3 milhões de sacas).

Outro destaque no ano civil foi o crescimento das exportações de café brasileiro por continente. Os embarques para a Europa apresentaram, no período, aumento de 18,3% (equivalente a 17,8 milhões de sacas); na América do Norte, o aumento foi de 39% (8 milhões de sacas); na Ásia, de 18% (5,9 milhões de sacas); América do Sul, 15% (1,3 milhão de sacas); África, 64,2% (556,8 mil sacas); e Oceania, 11,4% (328,6 mil sacas).

Também se destaca no período o crescimento das exportações de café brasileiro para os países produtores, que foi de 65,4% (1,7 milhão de sacas).

Já nos últimos 12 meses (de novembro de 2018 a outubro de 2019) o Brasil exportou 41,9 milhões de sacas, sinalizando um recorde histórico de exportações de café para este ano.

Esses resultados positivos demonstram a capacidade do país em atender o crescimento do consumo mundial que, segundo dados da OIC (Organização Internacional do Café), apresentou o incremento de 1,5% na comparação entre 2019 e 2018.

Principais destinos

No ano civil, os principais destinos de café brasileiro apresentaram um acréscimo de 22,8% no consumo do produto em relação ao mesmo período do ano passado. Os dez principais importadores foram, respectivamente: Estados Unidos, importaram 6,5 milhões de sacas de café (19,1% do total embarcado no período); Alemanha, com 5,7 milhões de sacas importadas (16,7%); Itália, com 3,2 milhões de sacas (9,5%); Japão, com 2,2 milhões de sacas (6,5%); Bélgica, com 2,1 milhões de sacas (6,3%), Turquia, com 982,1 mil sacas (2,9%); Federação Russa, com 869,4 mil sacas (2,6%); Reino Unido, com 818,2 mil sacas (2,4%); Canadá, com 760,3 mil sacas (2,2%); e México, com 734,1 mil sacas (2,2%).

Todos os principais países consumidores de café brasileiro, exceto Reino Unido, registraram, no ano civil, aumento na importação do produto brasileiro, comparando com o mesmo período do ano passado. O México foi o que apresentou o maior destaque no período, com aumento de 205,3% nas importações. Outros destinos que mais registraram crescimento no consumo de café brasileiro foram os EUA (crescimento de 34,2%), Alemanha (31,9%), Itália (23,6%), Turquia (21,8%) e Japão (20,4%). 

Diferenciados

O Brasil exportou, no ano civil, 6,4 milhões de sacas de cafés diferenciados (que são os cafés que têm qualidade superior ou algum tipo de certificado de práticas sustentáveis). O volume representa 18,7% de participação do total de café exportado neste ano até agora e um crescimento de 28,4% comparado ao período de janeiro a outubro de 2018. Já a receita cambial gerada com a exportação de cafés diferenciados do Brasil foi de US$ 1 bilhão no período, representando 23,6% do total de receita gerada pelo Brasil com as exportações no ano civil de 2019.

Os principais destinos de cafés diferenciados foram, respectivamente: EUA, que importaram 1,6 milhão de sacas (24,4% do volume total embarcado no ano civil); Alemanha, com 801,5 mil sacas (12,6% de participação); Japão, com 692,3 mil sacas (10,9%); Itália, com 669,5 mil sacas (10,5%); Bélgica, com 571 mil sacas (9%); Canadá, com 254,2 mil sacas (4%); Reino Unido, com 193,8 mil sacas (3%); Suécia, com 176,2 mil sacas (2,8%); Finlândia, com 125,8 mil sacas (2%); e Espanha, com 125,5 mil sacas (2%).

Ano-Safra 2019/20

Nos quatro primeiros meses do Ano-Safra 2019/20 (jul-out), assim como no ano civil, o Brasil registrou a melhor performance dos últimos cinco anos em termos de volume de café exportado. No período, foram embarcados 13,6 milhões de sacas de café, crescimento de 4,1% em relação ao mesmo período do ano passado. As exportações de café arábica de julho a outubro foram de 10,6 milhões de sacas (crescimento de 4,6% em relação a mesma base comparativo de 2018). Já os embarques de café conilon foram de 1,6 milhão (aumento de 4,9% em relação ao ano passado)

Portos

O Porto de Santos segue na liderança da maior parte das exportações no ano civil de 2019, com 77,9% do volume total exportado a partir dele (equivalente a 26,5 milhões de sacas). Em segundo lugar estão os portos do Rio de Janeiro, com 12,3% dos embarques (4,2 milhões de sacas).

As importações dos produtos do agronegócio também cresceram, passando de US$ 1,19 bilhão em outubro de 2018 para US$ 1,21 bilhão em outubro de 2019 (+1,3%).

A participação do agronegócio na balança comercial de outubro ficou em 46% do total exportado.

A Câmara do Agro 4.0 fará sua primeira reunião nesta terça-feira (22) durante a programação da 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. A Câmara foi criada em agosto quando foi firmado um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

O objetivo da Câmara do Agro 4.0 é implementar ações destinadas à expansão da internet no meio rural, ao aumento da produtividade no campo, e à difusão de novas tecnologias e serviços inovadores, principalmente nas pequenas e médias propriedades rurais. O grupo também pretende estimular a capacitação profissional dos produtores rurais para manipular as novas tecnologias no mundo agro.

O coordenador de agricultura digital e de precisão do Mapa, Fabrício Juntolli, destacou que a Câmara do Agro 4.0 tem participação ampla da iniciativa privada, academia, institutos de ciência e tecnologia e demais atores relevantes do ecossistema de inovação no contexto do agronegócio nacional.

“O objetivo é aproximar os membros, elencar e discutir temas prioritários, buscar sinergias, alinhar ações, articular ações ao agronegócio frente aos novos desafios da globalização”, comentou Juntolli.

Na primeira reunião, será apresentado o estudo feito pela ESALQ/Usp para mapear a situação da conectividade no Brasil. Os resultados preliminares mostram que menos de 4% do território nacional é conectado à internet e que há uma demanda por pelo menos 5.600 antenas para melhorar a oferta de banda larga no país.

Os secretários de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, e de Empreendedorismo e Inovação do (MCTIC), Paulo César Rezende de Carvalho Alvim participarão da abertura da reunião.

No período da tarde, haverá reunião dos quatro grupos de trabalho da Câmara: Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação; Cadeias Produtivas e Desenvolvimento de Fornecedores; Conectividade no Campo e Desenvolvimento Profissional.

Serviço:

Reunião da Câmara do Agro 4.0
Local: Auditório no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Brasília-DF.
Data: 22/10/2019 (terça-feira)
Hora: 10h às 17h

Com o aumento do limite de movimentação e empenho efetivado para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em outubro, o valor da subvenção ao prêmio do seguro rural passa de R$ 370 milhões para R$ 420 milhões em 2019. A alocação desses recursos nas modalidades de seguros rurais será definida em reunião do Comitê Interministerial do Gestor do Seguro Rural no dia 25 de outubro.

Em março deste ano, houve o contingenciamento de recursos para custear as despesas com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O Decreto nº 9.741, de 29/03/2019 alterou o Decreto nº 9.711, de 15/02/2019, estabeleceu a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2019 e limitou o orçamento para o PSR, prevendo um bloqueio de R$ 70 milhões, ou seja, o orçamento disponível ficou em R$ 370 milhões para 2019. Porém, em outubro, houve o desbloqueio de R$ 50 milhões para ser aplicado no programa de seguro.

Para Pedro Loyola, diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, o desbloqueio desses recursos indica a priorização do governo nas políticas agrícolas de gestão de riscos. Segundo ele, ainda há busca pelo desbloqueio de R$ 20 milhões, o que contemplaria todo o orçamento de R$ 440 milhões.

“Para o próximo ano, está previsto o recurso de R$ 1 bilhão para o PSR, que depende ainda de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 que está tramitando no Congresso Nacional”, complementa.

Para debater sobre o futuro do agronégocio e entender as expectativas para os próximos anos do setor, o Notícias Agrícolas conversou com Paulo Herrmann – Presidente John Deere Brasil, durante sua passagem pelo Roraima Agrishow 2019. Para Hermann, a Ásia será um dos grandes parceiros comerciais do Brasil nos próximos anos. Primeiro pelo poder aquisitivo e principalmente pela área populacional.

Para o especialista, o cenário indica que o Brasil terá um futuro brilhante no agronegócio nos próximos anos. Segundo ele, o Brasil não terá concorrentes na produção de alimentos nos próximos 30 anos e os produtores devem aproveitar as oportunidades que o avanço no crescimento trará para o setor. “Nós vamos combinar uma agricultora eficiente e responsável com o meio ambiente”, afirma. 

Herrmann acredita que para o país alcançar todos os patamares que pode oferecer, é necessário que mostre ao resto do mundo a capacidade e qualidade dos alimentos do Brasil. Segundo ele, é preciso que o país tenha uma narrativa proativa. “Normalmente nossa narrativa sempre é defensiva. Alguém aponta um problema e nós saímos defendendo ou atacando e isso não é uma maneira eficiente de se posicionar”, comenta. 

O presidente da John Deere defendeu ainda alguns pontos importantes que podem contribuir para a construção de uma boa narrativa, entre eles, o Código Florestal, o plantio direto e as duas safras que são plantadas do Brasil. “Nós conseguimos otimizar. Produzimos mais e economizamos terra, fazemos mais na mesma área”, destaca. 

Destacou ainda que é possível continuar crescimento do agronegócio no país e cuidar das questões ambientais. “Temos que cuidar do nosso ambiente. Os 66% de território protegido tem que continuar. Temos que denunciar o desmatamento ilegal, denunciar as queimadas, jamais ser conivente com isso. Porque para dobrar tudo o que estamos fazendo, nós não precisamos derrubar uma árvore”, afirma Paulo Herrmann.

https://www.noticiasagricolas.com.br/videos/agronegocio/242134-estamos-iniciando-uma-nova-era-para-o-agro-a-da-bioeconomia-e-da-biodiversidade-diz-paulo-hermann.html#.XXU0x6TPzIU

Pertencer a uma classe em constante desenvolvimento é o que motiva a produtora Cristiane Steinmetz, idealizadora do Grupo Mulheres do Agro de Mineiros, a reunir uma caravana de mulheres na região de Mineiros (GO) com destino ao CNMA. “O Congresso nos dá conhecimento de um todo, pois vivendo apenas em nossa realidade, não conseguimos visualizar”.

“Além disso, é a demonstração da força da mulher, pois infelizmente existem muitas que não possuem consciência de sua capacidade e da proporção que nossa importância já ganhou no segmento”, orgulha-se Cristiane.

“As mulheres são muito ativas dentro do setor e estão sempre em busca de novidades e informação. Para isso não se detém aos limites de suas cidades, elas vão ao encontro da inovação e do conhecimento sem se importar com as distâncias. Se unem e juntas dão origem a uma rede que integra produtoras em diversas regiões do Brasil”, destaca a Show Manager do CNMA, Renata Camargo.

As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site http://www.mulheresdoagro.com.br/. As interessadas em formar sua caravana para o evento ainda podem contar com um cupom de desconto especial entrando em contato pelo e-mail rcamargo@transamerica.com.br até o fim do mês de setembro.

2º Prêmio Mulheres do Agro

Pelo segundo ano consecutivo, o CNMA será palco da entrega do prêmio, que pretende homenagear empreendedoras rurais pela gestão e por suas inovações em boas práticas agropecuárias, com respeito aos pilares da sustentabilidade – econômico, social e ambiental.

As inscrições para a segunda edição do Prêmio Mulheres do Agro estão abertas até o dia 10 de setembro. A iniciativa, idealizada pela Bayer em parceria com a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), valoriza práticas de gestão inovadoras de produtoras rurais e pecuaristas e busca reconhecer a contribuição da mulher nas atividades agropecuárias. Para apoiar a luta da mulher no campo, a edição 2019 do prêmio contará com patrocínio da Elanco Saúde Animal e apoio do Transamerica.

As inscrições para o prêmio podem ser feitas pelo site: https://premiomulheresdoagro.com.br/.

Ações do CNA no Congresso

Também pelo segundo ano consecutivo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realiza a rodada de negócio para empreendimentos rurais liderados por mulheres durante o 4º CNMA. Promovida no estande da CNA durante o 1º dia de Congresso, a ação espera reunir cerca de sete compradores internacionais e ao menos 28 vendedoras brasileiras.

A ação é um encontro entre compradores e vendedores com objetivo de gerar negócios. A ideia é criar um ambiente de interesses mútuos e confiança para concretizar vendas. Nesta edição, o intuito é reunir compradores internacionais, empresas comerciais exportadoras e produtoras brasileiras das cadeias de cafés especiais e frutas.

“A realização da rodada de negócios durante o Congresso, pelo segundo ano consecutivo, reafirma o interesse da CNA em oferecer oportunidades de negócio cada vez mais palpáveis para as produtoras e produtores rurais brasileiros. Por isso, a Rodada de Negócios organizada durante o CNMA, é uma maneira de fazer com que mais mulheres aproveitem essas oportunidades”, afirma Lígia Dutra, Superintendente de Relações Internacionais da CNA.  

O evento também será palco da realização do “Prêmio Brasil Artesanal – Chocolate”, uma iniciativa do Sistema CNA/Senar para reconhecer os melhores chocolates artesanais do Brasil produzidos por mulheres. Para se inscrever a produtora precisa se cadastrar no Programa de Alimentos Artesanais e Tradicionais do Sistema CNA/Senar, no site da Confederação: https://www.cnabrasil.org.br

As candidatas deverão enviar amostras do produto com teores sólidos de cacau de 68% a 72%, até o dia 3 de setembro. Os cinco chocolates mais bem avaliados pelos especialistas concorrerão ao prêmio e serão submetidos à degustação do público durante o CNMA.